À atenção de:
REF: PARECER TÉCNICO / RESUMO DOS CÁLCULOS
Processo nº:
| Juízo:
Reclamante:
(CPF:
)
Reclamada:
(CNPJ:
)
Admissão: | Demissão:
Ajuizamento: | Prescrição:
Trânsito em Julgado: | Valor da Causa:
INTRODUÇÃO
DOCUMENTOS
DAS VERBAS
JUSTIÇA GRATUITA
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
Autor:
Ré(u):
CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS
Correção Mon.: IPCA-E, na fase pré-judicial (ADC 58). IPCA, a partir de 30/08/2024.
Juros de Mora: TRD simples, na fase pré-judicial (ADC 58); Taxa Legal, a partir do ajuizamento.
CONTRIBUIÇÃO SOCIAL
Incidência sobre verbas de natureza salarial; parcelas de natureza salarial deferidas; são consideradas parcelas indenizatórias: férias acrescidas de um terço e FGTS, inclusive, quando deferidos enquanto reflexos. Observar as tabelas mensais e o limite máximo do salário de contribuição; incidência sobre as verbas de natureza salarial deferidas no processo, corrigidas monetariamente, excluídos os juros e as multas ante a natureza punitiva destas; responsabilidade pelo recolhimento é da reclamada, com direito à retenção da parcela devida pelo empregado
DESCONTOS FISCAIS
Período: todo o período de apuração das verbas. Calcular mês a mês, na forma do art. 12-A, § 1º, da Lei 7.713/1988, com a alteração introduzida pela Lei 12.350/2010, e instrução normativa RFB 1.500/2014. Incidirá sobre juros de mora. Abater cota parte do empregado.
CUSTAS PROCESSUAIS
CONCLUSÃO
Concluídos os trabalhos, encaminho os cálculos para análise. Coloco-me à disposição para esclarecimentos.
Sem mais para o momento.
Flávia Cristina Paulino
Calculista Trabalhista | Campinas / SP